Uma vitória do trabalhador que já aguradava 15 anos para se concretizar foi conseguida hoje na Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho.
Depois do parecer favorável do deputado Vicentinho (PT-SP), a Comissão aprovou a redução de 44 para 40 horas trabalhadas na semana.
O parecer também prevê a elevação da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95), que trata do tema, vai ser apreciada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e precisa de dois terços dos votos para ser aprovada.
O mesmo procedimento será exigido no Senado.
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