O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (26) punir o juiz Carlos Adel Teixeira de Souza, da 12ª Vara Criminal de Natal (RN) por descumprir a lei que regula os grampos telefônicos (Lei 9.296/96). Segundo o processo, o juiz expediu entre 2003 e 2007 um total de 536 ofícios para operadoras quebrarem o sigilo de 1.864 telefones.
Por maioria, os conselheiros determinaram a remoção do juiz para uma vara cível do estado, que não julga pedidos de autorização para quebra de sigilo telefônico ou interceptação de ligações.
Além de ficar impedido de autorizar grampos, o CNJ proibiu a Justiça do Rio Grande do Norte de dar promoções para o magistrado nos próximos dois anos.
Com informações do G1.
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