quinta-feira, 28 de agosto de 2008

EX-PREFEITO DE POÇO BRANCO EMITIU 341 CHEQUES SEM FUNDO

O Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara, condenou o ex-prefeito de Poço Branco, João Maria de Góis ao pagamento de R$ 252.013,17, valor atualizado, por não comprovar os gastos efetuados. O ex-prefeito também emitiu 341 cheques, sem insuficiência de fundos, causando dano aos cofres municipais na quantia de R$ 3.535,76. O Corpo Técnico do TCE entendeu que ficou “configurada a má condução da política financeira municipal”.
Diante do fato, o ex-gestor terá que devolver aos cofres públicos o valor correspondente a R$ 3.535,76 devidamente atualizado, referente ao ônus bancário verificado, além da aplicação de multa equivalente a 100% do valor do débito acima. A Primeira Corte votou pela remessa dos autos ao Ministério Público Estadual, para a verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa. O processo teve como relator o conselheiro Tarcísio Costa.

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