sexta-feira, 25 de abril de 2008

EX-PREFEITOS DE LAGOA SALGADA E JANDAÍRA SÃO CONDENADOS PELO TCU

Em sessão realizada hoje, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Carlos da Costa, ex-prefeito de Lagoa Salgada, ao pagamento de R$ 178.144,54, por apresentar prestação de contas incompleta de recursos federais.
A verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para ampliação de salas de aula para o ensino fundamental e compra de equipamentos escolares foram gastas em movimentações que não tinham relação com o uso previsto da verba.
O ex-prefeito foi multado em R$ 1 mil e tem 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
Ontem, o TCU havia condenado o ex-prefeito de Jandaíra, Manoel Martins, a pagar R$ 108.737,25, decorrente da aplicação incorreta dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Social para a construção de 19 residências no município.
Apenas 13 casas foram construídas e algumas não foram concluídas.

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