O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rafael Godeiro, esteve reunido na manhã de hoje com a prefeita de Natal. Na pauta um amplo programa de regularização fundiária que o Tribunal quer desenvolver a começar pelos conjuntos habitacionais construídos pela antiga Cohab e que até hoje resultam em muitos proprietários sem uma escritura definitiva do imóvel.
Na próxima semana, o desembargador deve se reunir com o Governo do Estado e também com a prefeitura de Mossoró para fechar as parcerias para esse programa de regularização fundiária.
Essa medida só é possível porque a nova Lei de Custas tão criticada pelo aumento nos valores cobrados traz um artigo isentando do pagamento os imóveis pertencentes ao Poder Público, o que é o caso dos conjuntos habitacionais construídos pela Cohab.
Na próxima semana, o desembargador deve se reunir com o Governo do Estado e também com a prefeitura de Mossoró para fechar as parcerias para esse programa de regularização fundiária.
Essa medida só é possível porque a nova Lei de Custas tão criticada pelo aumento nos valores cobrados traz um artigo isentando do pagamento os imóveis pertencentes ao Poder Público, o que é o caso dos conjuntos habitacionais construídos pela Cohab.
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