Senadores aprovam mudanças na lei do inquilinato

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (28) um projeto que acelera os processos de ação de despejo de inquilinos. Em média, para tirar um locatário que não paga o aluguel, o proprietário leva 14 meses. Com a alteração de 14 artigos da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), esse tempo deve cair para quatro meses.

Votada em caráter terminativo e aprovada por unanimidade, deve ir à sanção presidencial após intervalo de cinco sessões.

Se não houver recurso nesse período, o PLC não passa pelo plenário, indo direto para a confirmação do presidente Lula.

"Não acredito que tenhamos recurso, já que o projeto foi aprovado por unanimidade. Espero que até novembro ele esteja sancionado", afirmou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora do projeto na CCJ.

fonte:Congresso em Foco