O coordenador do Grupo de Promotores Públicos que analisam a Copa de 2014, João Vicente Vasconcelos, recebe a imprensa hoje, 28, às 15 horas, para detalhar a ação civil pública movida pelo MP para que seja feita licitação para construção da Arena das Dunas.
O promotor vai esclarecer pontos importantes da ação tais como a diferença legal entre “licitação” e “chamamento”. Este último é o modelo que o governo do estado e prefeitura de Natal pretendem adotar para contratação de empresa que irá vender o imóvel onde deverá ser instalada a Arena das Dunas.
De acordo com o governo, as empresas têm até quarta-feira, 30, para se apresentarem respondendo ao “chamamento”. No entanto, o processo pode ser suspenso, caso a justiça acate os argumentos do Ministério Público e determine que seja feita licitação.
Diferente de Natal, capitais com Rio de Janeiro e Manaus, já deflagraram seus processos licitatórios para construção dos estádios que vão sediar jogos da Copa de 2014.
“Queremos deixar claro que o Ministério Público não é contra a realização da copa em Natal, somos apenas a favor da realização dentro da lei”, explica João Vicente Vasconcelos.
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