Justiça determina realização de cirurgias em Natal

A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deferiu um pedido de tutela de urgência pleiteada na ação civil pública nº 001.09.025983-2 movida pelo Ministério Público, determinando que a Prefeitura de Natal, viabilize a realização dos procedimentos cirúrgicos de próstata, colecistectomia, herniorrafia e cirurgia vascular de todos os pacientes do SUS que vierem a apresentar comprovadamente necessidade do tratamento cirúrgico. O cumprimento da medida deve ser imediato.

Para tanto, a juíza determinou que a secretária municipal de Saúde seja notificada pessoalmente sobre a decisão. O Ministério Público moveu a ação em face de o Município do Natal não estar cumprindo a Portaria nº958/2008, de 15/05/2008, que consiste na elaboração do projeto de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, embora já tenham sido distribuídos os recursos financeiros para tanto. O MP ressaltou ainda que tem procurado ajudar na solução do problema, mas não conseguiu resolução apósconstatar em audiência a dificuldade da Prefeitura em quantificar a demanda reprimida, bemcomo os nomes dos pacientes que aguardam as cirurgias.