O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou ontem a Lei Nº 12.031/2009 que estabelece a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas públicas e preivadas do país.
Pela Lei, "Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana".
Está publicado no DOU desta terça-feira (22).
Está publicado no DOU desta terça-feira (22).
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