SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE SUSPEITA DE COMPRAR REMÉDIOS SUPERFATURADOS A DROGUISTAS POTIGUARES

O promotor de Justiça Giovanni Rosado Diógenes Paiva instaurou inquérito civil para apurar “Indícios de superfaturamento na venda de medicamentos isentos de ICMS” por parte da Secretaria Estadual de Saúde.
Conforme portaria 198/2009, publicada hoje (29.07) no Diário Oficial, pesa a suspeita que a Secretaria Estadual de Saúde adquiriu medicamentos a empresa Droguistas Potiguares Reunidas com dispensa de licitação.

Diante da irregularidade, a promotor requisita à Secretaria cópia dos processos licitatórios/dispensa/inexigibilidade relativos à aquisição dos medicamentos identificados nas notas fiscais constantes nos autos, devendo ser anexada ao ofício cópia das notas fiscais que têm como destinatária a referida secretaria.”
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PORTARIA Nº 198/2009
O 60º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, em substituição, RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, nos seguintes termos:
FATO: Indícios de superfaturamento na venda de medicamentos isentos de ICMS
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Droguistas Potiguares Reunidos Ltda
REPRESENTANTE: 25ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal
DILIGÊNCIAS INICIAIS: Requisitar à Secretaria Estadual de Saúde cópia dos processos licitatórios/dispensa/inexigibilidade relativos à aquisição dos medicamentos identificados nas notas fiscais constantes nos autos, devendo ser anexada ao ofício cópia das notas fiscais que têm como destinatária a referida secretaria.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Publique-se a presente portaria.
Natal (RN), 27 de julho de 2009.
Giovanni Rosado Diógenes Paiva
Promotor de Justiça