EX-PREFEITO DE OLHO D'ÁGUA DOS BORGES SUSPEITO DE TER SUPERFATURADO "UNIDADES SANITÁRIAS"

A Procuradoria da República em Mossoró ingressou hoje, 23 de julho, na 8ª Vara da Justiça Federal com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Olho D'água dos Borges José Gonzaga de Queiroga.

O ex-alcaide com o auxílio de agentes públicos, teria superfaturado a execução de 39 unidades de melhorias sanitárias, ou seja, a velha "casinha" como se diz no interior, construídas com verba recebida através de convênio com a FundaçãoNacional de Saúde (Funasa).

>Conta a história que 2003, a Prefeitura de Olho D'água dos Borges recebeu o total de R$103.350,00 através do convênio firmado com a Funasa, para a construçãode unidades de melhorias sanitárias. Dessa forma, por cada unidade foi pago o valor de R$ 2.650 à empresa Concretos Projetos e Construções Ltda, que executou as obras.

No entanto, o procurador da República Gilberto Barroso de Carvalho Junior argumenta que "a situação constatada é de natureza ímpar, pois o próprio ex-prefeito, em 2001, teria pago apenas R$1.325,74 por unidade sanitária tecnicamente idêntica, na execução de outro convênio".

O superfaturamento foi comprovado através de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), sendo constatado que o preço pago estava 63,42% acima do valor de mercado.

Para o Ministério Público Federal no Rio grande do Norte (MPF/RN), houve lesão aos cofres públicosno total de R$ 59.549,24 (valor atualizado).