O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró denunciou hoje, 31 de julho, o ex-prefeito de Alexandria José Bernardino da Silva e um empresário do estado da Paraíba por crime de responsabilidade.
Através de convênio firmado com o objetivo de implantar o programa de atendimento aos desnutridos e às gestantes de risco nutricional no município, foi repassdo pelo Ministério da Saúde o valor de R$ 42.538,61, na gestão de José Bernardino.
As investigações do TCU constataram o desvio da verba, ao tentar confirmar a autenticidade de uma nota fiscal apresentada pelo ex-prefeito de Alexandria na prestação de contas referente ao repasse.
A nota fiscal da empresa Araújo & Finizola Ltda., da Paraíba, representava uma compra no valor de R$ 42.498,00. No entanto, o órgão tributário da Paraíba registrou que o documento na verdade apresentava o valor de R$ 44,84.
Desvio de verbas públicas
Para o procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, que assinaa denúncia, "José Bernardino da Silva utilizou-se de documento falso, através do artifício da nota fiscal 'calçada', numa intenção clara de assegurar a ocultação do crime de desvio de verbas públicas".
O procurador ainda ressalta que "o sócio da empresa Araújo & Finizola Ltda., também denunciado, teria corroborado com a apropriação dos recursos ao emitir a nota fiscal com fraude, visando acobertar o desviodos valores públicos.
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