O vereador George Câmara disse hoje na Câmara Municipal que a Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhada pela Prefeitura de Natal à CMN, sem uma discussão prévia com a sociedade, ainda não foi devolvida ao Executivo conforme prometera o presidente Dickson Nasser semana passada.
George Câmara disse que a discussão da LDO com a sociedade é exigência contida no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal como sendo um dos “Instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de Acesso Público”.
Para o vereador do PCdoB, amanhã estará acontecendo discussões nos distritos sanitários enquanto a LDO tramita na Casa.
Em aparte, o vereador Raniere Barbosa lembrou que a não discussão da LDO com a sociedade antecipadamente pode ser entendida como ato de improbidade administrativa, entretanto, ainda não é essa a nossa tendência. Disse.
George Câmara disse que a discussão da LDO com a sociedade é exigência contida no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal como sendo um dos “Instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de Acesso Público”.
Para o vereador do PCdoB, amanhã estará acontecendo discussões nos distritos sanitários enquanto a LDO tramita na Casa.
Em aparte, o vereador Raniere Barbosa lembrou que a não discussão da LDO com a sociedade antecipadamente pode ser entendida como ato de improbidade administrativa, entretanto, ainda não é essa a nossa tendência. Disse.
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