"EU NÃO ASSINEI NENHUM ATO SECRETO", AFIRMA GARIBALDI FILHO

O senador Garibaldi Filho concedeu hoje, às 13h50, entrevista ao programa Jornal do Dia, transmitido pela TV Ponta Negra. Na conversa com os apresentadores Georgia Nery e Luís Henrique, Garibaldi Filho mostrou novamente que dos 97 atos não publicados sob sua gestão, 42 são realmente de sua responsabilidade e não tem nada de secreto. O senador expôs que os atos assinados por ele tratavam de ações corriqueiras do Senado. “Não assinei atos secretos. Assinei atos não publicados”, observou. Abaixo, a íntegra da entrevista...

1. Há uma declaração sua hoje no JH 1ª Edição isentando o ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, dessas denúncias. Mesmo tendo ficado 14 anos à frente da direção do Senado, o senhor acha mesmo que há isenção dele?

Acho que não. Por mais que ele seja meu conterrâneo, eu não posso a esta altura — com a divulgação desses fatos — dizer que ele não tem contas a prestar. Ele tem esclarecimentos a prestar. Ele tem que fazer uma verdadeira prestação de contas. O que eu acho é que deve ser dado a ele o direito de ser ouvido, o direito de defesa. Mas ele está sendo acusado por todos os lados, acusado gravemente. Ele mesmo reconheceu a gravidade de situação, pedindo uma licença de 90 dias. Então, tudo isso concorre para que tenhamos, diante da situação dele, uma atitude de que não será muito fácil daqui por diante a trajetória dele no Senado.

2. O senhor apareceu numa lista de ex-presidente do Senado que teriam assinado atos secretos que não foram publicados. Que atos secretos são esses, senador? E por que eles não foram publicados?
Olhe, já cheguei à conclusão que eu não assinei nenhum ato secreto. Eu assinei atos não publicados. Quer dizer, eu assinava os atos e a burocracia da casa se encarregava de não publicá-los.

3. O senhor não tinha conhecimento disso?
Não tinha conhecimento. É tanto que os atos não me davam nenhuma preocupação porque eram atos como ‘concurso público’. Fazia algum tempo que o Senado não tinha concurso público. Outro ato: ‘Ano Cultural Arthur da Távora’, criando esse ano cultural. Depois: coisas rotineiras como criar um grupo de trabalho para elaborar o novo Código de Processo Penal. Eu pergunto: onde é que a homologação de um concurso público pode ser um ato secreto?

4. O senhor acredita que nesses 14 anos não houve conivência de vários de seus colegas do Senado?
Eu não sei a responsabilidade. Numa hora como essa, o que eu tenho a dizer é que assinei 42 atos. Eu não trouxe aqui a lista porque tive pena de vocês (risos). Se eu fosse ler os atos, uma a um, daríamos ao programa somente o caráter de divulgação dos atos que afinal de contas não são secretos. Eu assinei 42 atos. A mesa assinou alguns outros atos. E os diretores da Casa assinaram o restante. Resultando num total de 97 atos.

5. Todos esses atos foram corriqueiros como o senhor citou alguns aqui?
Pelos meus, com a minha assinatura — como você tem a sua — eu respondo. Pelos da mesa também. Mas tem atos assinados até pelo diretor de segurança do Senado, pelo diretor de serviços gerais. Eu não posso responder a nível desses atos porque esses atos não são da minha responsabilidade.

6. Mesmo sendo presidente na época?

Não. Mas veja bem: com relação ao almoxarifado, como é que eu ia ser responsável por esses atos? Eu fui responsável — desculpe a falta de modéstia — pelos grandes atos do Senado. Eu não posso ser responsável — desculpe o termo – por esse varejo lá na ponta. Eu posso responder por isso aqui. Coloquei os atos à disposição da imprensa, li todos no plenário e estou disposto a responder por todos eles.

7. O senhor acredita que alguns senadores serão punidos?

Há uma apuração. Só a apuração dirá quem foi que resolveu utilizar desse expediente. Quando estive na presidência do Senado foi cumprida toda uma súmula do Supremo Tribunal federal sobre o nepotismo; e durante este processo se sabe que alguns senadores resistiram um pouco. Agora, se algum senador foi, além disso, é algo que só a apuração vai dizer. Inclusive porque agora Sarney incluiu na apuração um representante do Ministério Público e outro da Polícia Federal.

8. O senhor defende o afastamento do presidente José Sarney durante essa investigação?

Não defendo. Não porque eu tenha até vinculações políticas com ele, porque quando ele foi presidente da República um membro da minha família, Aluízio Alves, foi ministro. Eu defendo pelo fato de ele não pode ser afastado pura e simplesmente. Aí você pode dizer: mas há atos que levam a um comprometimento com relação à nomeação de parente. Mas isso tem de ser apurado. Aí você pode dizer: mas para ter a isenção devida, Sarney precisa ser afastado. Eu acho que não. Acho que a apuração pode ser feita com ele na presidência.