O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou hoje lei, que assegura a instalação de creches nas penitenciárias femininas. A ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, e o ministro José Múcio, também participaram do ato.Segundo a deputada Fátima Bezerra, que também participou do ato de assinatura, a lei garante às presidiárias grávidas e aos recém-nascidos o direito a acompanhamento médico no período pré-natal e no pós-parto, além de berçário e creche para os filhos de presidiárias de até 07 anos de idade.
De acordo com o texto, as penitenciárias brasileiras terão que oferecer uma seção para as gestantes e um berçário onde as condenadas poderão cuidar de seus filhos, e inclusive amamentá-los, no mínimo até os 06 meses de idade.
A creche abrigará crianças de 06 meses a 07 anos desamparadas e cujas mães ou responsáveis estejam presas.
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