A Promotora de Justiça do Meio Ambiente Gilka da Mata marcou para a próxima segunda-feira (dia 27/04), às 15 horas, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, na avenida Floriano Peixoto, 550, Petrópolis, audiência para tratar da modificação do Plano Diretor proposta pelo poder público municipal.
A audiência foi reivindicada por entidades representativas da sociedade (Centro Sócio-pastoral de Mãe Luíza, Coletivo Leila Diniz e Fundação Fé e Alegria), além da UFRN. E foi marcada, pois o Ministério Público vê com preocupação a proposta de alteração de uso e ocupação do solo, tendo em vista que a matéria foi discutida e definida durante a revisão do Plano Diretor realizada e aprovada em junho de 2007.
O próprio Plano Diretor de Natal prevê que sua revisão deverá ocorrer a cada quatro anos, mediante mecanismos de participação previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade.
A audiência marcada para a próxima segunda-feira, às 15 horas, será aberta a todos que dela se interessarem participar.
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