MINISTÉRIO PÚBLICO SE DEFENDE E EXPLICA ORÇAMENTO DE 2009

O MuitasOutras.com publica nota do MP esclarecendo os valores do orçamento de 2009, negociado com a Assembléia Legislativa.

1-O Ministério Público, no ano de 2008, teve um orçamento inicial de R$ 13.723.000,00 para custeio e investimentos, ao passo que este ano de 2009 o orçamento inicial aprovado com as emendas legislativas foi de R$ 14.085.000,00 (sendo R$ 7.085.000,00 fixado pela SEPLAN e mais R$ 7 milhões em emendas dos deputados);

2- Esses números mostram que o acréscimo nos valores destinados ao custeio e investimento da Instituição de 2008 para 2009, considerando o Orçamento aprovado, foi de apenas 2,57%;

3-O Ministério Público, este ano de 2009, enviou ao Executivo uma proposta orçamentária da ordem de R$ 15,6 milhões destinada ao custeio e investimento da Instituição, sendo fixado pela SEPLAN, como já fora referido, menos da metade do valor solicitado, pouco mais de R$ 7 milhões;

4- Diante da iminência de um corte de aproximadamente R$ 8,5 milhões para custeio e investimento — 60% do que fora solicitado na proposta orçamentária — o Ministério Público mobilizou e sensibilizou deputados no sentido de corrigir as distorções e reverter essa situação, que inviabilizaria projetos importantes como o da construção de novas sedes de Promotorias de Justiça localizadas no interior do Estado, por exemplo, além de comprometer a manutenção e funcionamento da estrutura já existente, e que representaria dificuldades para a Instituição cumprir seu papel na sociedade;

5-Com as alterações realizadas pelos deputados ao Orçamento 2009 — recém vetadas pela Governadora — o Ministério Público recuperaria 50% do que seria cortado pelo Executivo para custeio e investimento da Instituição;

6-Considerando o Orçamento total do Ministério Público, incluindo custeio e investimentos, mais o gasto com pessoal, foi aprovado no OGE 2009 o valor de R$ 92,1 milhões para a Instituição, um acréscimo de 8% comparado ao Orçamento inicial total de 2008, que foi de R$ 85,3 milhões;
Esse crescimento é menos da metade do incremento de 22% do atual Orçamento Geral do Estado, que subiu de R$ 6,1 bilhões em 2008 para R$ 7,5 bilhões este ano de 2009;

7-O Orçamento do Ministério Público em 2009 para custeio e investimentos, tal qual foi aprovado pelos deputados, representa apenas 0,19% de comprometimento do Orçamento Geral do Estado para o corrente ano;

8-Avaliando esses dados e ciente do reconhecimento que a sociedade tem do seu papel, o Ministério Público não se julga, nem muito menos admitiria para si a pecha, de agressor do interesse público, devido às alterações feitas ao Orçamento e vetadas pela Governadora.