O deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM), e a rádio Abolição FM, de Mossoró, entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para afastar multa de 20 mil Ufir (cerca R$ 21 mil) aplicada em primeira instância e mantida pelo TRE-RN.
O deputado foi acusado de propaganda eleitoral extemporânea em favor da pré-candidata a prefeita de Mossoró, Maria de Fátima Nogueira (DEM), por meio de comentários ao programa “Jornal do Meio Dia”, do dia 12 de maio de 2008.
A defesa do deputado e da rádio afirma que não houve qualquer espécie de propaganda eleitoral antecipada, “mas a divulgação de entrevista com um parlamentar estadual acerca de assuntos que dizem respeito ao interesse da opinião pública”.
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