O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o senador José Maranhão (PMDB) vai assumir o cargo de governador da Paraíba no lugar de Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve a cassação confirmada pelo tribunal nesta terça (17). Ainda cabe recurso contra a decisão, mas somente no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, afirmou que a Assembleia Legislativa do estado e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba serão comunicados nesta quarta (18) sobre a cassação dos mandatos de Cunha Lima (PSDB) e do vice. Segundo ele, o afastamento de ambos deverá ocorrer no mesmo dia, assim como a posse de Maranhão.
Novo recurso
Embora o TSE tenha determinado o imediato afastamento do governador e vice, o advogado do DEM, partido de Lacerda Neto, entrou com mandado de segurança no tribunal, pedindo que a execução da decisão não seja imediata. Ou seja, o partido pretende que Cunha Lima e seu vice fiquem no cargo até que o acórdão seja publicado.
Ayres Britto, no entanto, afirmou que a medida não tem data definida para ser analisada e que, portanto, a decisão do TSE deverá ser acatada imediatamente pela Assembleia Legislativa paraibana.
Nos recursos analisados nesta noite, o governador e vice pediam que o TSE reconhecesse “omissões, obscuridades e contradições” no julgamento que culminou na cassação. Os ministros, no entanto, não se convenceram com os argumentos. Por 7 votos a 0, eles entenderam que o processo correu de forma legal e que há provas claras de que houve irregularidades durante a campanha de Cunha Lima em 2006.
Embora o TSE tenha determinado o imediato afastamento do governador e vice, o advogado do DEM, partido de Lacerda Neto, entrou com mandado de segurança no tribunal, pedindo que a execução da decisão não seja imediata. Ou seja, o partido pretende que Cunha Lima e seu vice fiquem no cargo até que o acórdão seja publicado.
Ayres Britto, no entanto, afirmou que a medida não tem data definida para ser analisada e que, portanto, a decisão do TSE deverá ser acatada imediatamente pela Assembleia Legislativa paraibana.
Nos recursos analisados nesta noite, o governador e vice pediam que o TSE reconhecesse “omissões, obscuridades e contradições” no julgamento que culminou na cassação. Os ministros, no entanto, não se convenceram com os argumentos. Por 7 votos a 0, eles entenderam que o processo correu de forma legal e que há provas claras de que houve irregularidades durante a campanha de Cunha Lima em 2006.
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