As atenções no 3º Fórum de Integração do Legislativo promovido em Maceió pelo programa Interlegis, do Senado Federal, ficaram voltadas para a PEC dos vereadores que autoriza as Câmaras a aumentarem o número dos parlamentares.
O assunto foi abordado pelo consultor do Senado Federal Gustavo Pounce de Leon Soriano Lago, que proferiu palestra sobre a autonomia dos municípios nas reformas da Constituição.
O consultor do Senado informou aos vereadores que o impasse deverá ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal, que poderá determinar ou não à Câmara dos Deputados que assine a promulgação da PEC.
O assunto foi abordado pelo consultor do Senado Federal Gustavo Pounce de Leon Soriano Lago, que proferiu palestra sobre a autonomia dos municípios nas reformas da Constituição.
O consultor do Senado informou aos vereadores que o impasse deverá ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal, que poderá determinar ou não à Câmara dos Deputados que assine a promulgação da PEC.
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