O Ministério Público ingressou com um pedido de antecipação de tutela no processo nº 001.05.027931-0, em tramitação na 5ª Vara da Fazenda Pública, para garantir cirurgias para pacientes do SUS nos hospitais de trauma-ortopedia.
No pedido, a Promotoria de Defesa da Saúde dá um prazo de 72 horas para que os diretores do Hospital Médico Cirúrgico, ITORN e Hospital Memorial, que possuem contratos com o Município de Natal, viabilizem a realização dos procedimentos cirúrgicos dos pacientes SUS que já se encontram em suas dependências.
As Promotoras de Defesa da Saúde se fundamentam na previsão contida nos contratos em vigor, que determina que é responsabilidade dos contratados disponibilizar o serviço de anestesia, além de outros equipamentos e materiais necessários para realização do procedimento.
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