O caso da irmã da chefe de gabinete do senador Mário Couto (PSDB-PA), pode ser a brecha que os funcionários do Senado queriam para permanecerem no cargo.
A assistente parlamentar Taciana Pradines Coelho ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) um Mandado de Segurança (MS 27689) preventivo, para não ser exonerada do seu cargo por alegação de nepotismo.
Para seu advogado, a Mesa da Casa parlamentar estaria extrapolado a interpretação da Súmula Vinculante 13, do STF, que proíbe o nepotismo.
Não existe, no caso, a prática de nepotismo, diz o defensor. Taciana não foi nomeada por sua irmã, e nem foi chamada para trabalhar no mesmo gabinete. Além disso, arremata o advogado, não houve ajuste de designação recíproca com nenhum senador – o chamado nepotismo cruzado, também proibido pela Súmula do STF.
O advogado sustenta, por fim, que o fato de sua cliente ainda não ter sido efetivamente exonerada não retira o direito à utilização do mandado de segurança preventivo. “Não há que se exigir o fato danoso consumado para legitimar a impetração da segurança preventiva”, conclui a defesa.
A relatora é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
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