sexta-feira, 24 de outubro de 2008

AÇÃO DE MPs PEDE DISSOLUÇÃO DE COOPERATIVA DE ANESTESISTAS

Em atuação conjunta, os Ministérios Públicos Federal (MPF/RN), do Trabalho e Estadual ingressaram com ação civil pública com pedido de liminar para garantir que os serviços de anestesiologia no estado sejam regularizados.

O pedido principal da ação é a dissolução judicial da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do RN (Coopanest), que segundo os Ministérios Públicos, vem cometendo uma série de infrações à saúde no estado, cartelizando e configurando terceirização de forma ilícita um serviço público essencial à população.

Entre as irregularidades apontadas na ação, a Coopanest está sendo processada por graves infrações à ordem econômica, com prejuízo ao consumidor, à livre concorrência e aumento arbitrário de preços.
O objetivo da ação é o restabelecimento da normalidade na prestação de serviços de anestesiologia, que vem sofrendo prejuízos irreparáveis em virtude da situação de monopólio criada pela Coopanest.

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