A Promotora de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso, Naide Maria Pinheiro, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte para por fim à fila de espera por cadeiras de rodas. Atualmente existem 710 pessoas inscritas na Secretaria Estadual de Saúde aguardando pelo benefício.
Para a representante do Ministério Público, embora o Estado não esteja se esquivando do seu dever de garantir a assistência aos pacientes, a concretização do benefício tem ocorrido de forma lenta, gerando transtornos ao cidadão.
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