O Tribunal de Contas do Estado, aprovou na manhã de hoje (26/06), durante a sessão plenária, requerimento do procurador geral do Ministério Público Especial junto ao TCE, Carlos Roberto Galvão Barros, de Tomada de Contas Especial na Secretaria de Saúde Pública do Estado – Sesap-RN, a fim de apurar as freqüentes denúncias de irregularidades e definir responsabilidades pelas práticas de atos ilegais e lesivos ao erário.
A decisão do Tribunal determina ao órgão central de controle interno, ou seja, à Controladoria Geral do Estado – CONTROL, que instaure tal procedimento e que, ao final, o remeta à Corte de Contas.
No requerimento, o procurador geral argumenta que nos últimos meses a imprensa vem divulgando uma seqüência de acontecimentos suspeitos e de práticas de atos ilegais e lesivos ao erário por parte da Secretaria da Saúde Pública. Tais denúncias vêm sendo acompanhadas desde o início pelo Ministério Público e já mereceram, inclusive, inspeção extraordinária do TCE para verificar a legalidade dos atos e contratos administrativos bem como de todos os procedimentos adotados pela Sesap nos últimos cinco anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário