De acordo com o subprocurador-geral, a ordem pública será protegida se o prefeito se mantiver afastado do cargo. Para isso, ele cita que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte demonstrou que o prefeito cometeu diversas infrações.
Antonio Fonseca enfatiza que não existe regra constitucional que exija para o afastamento temporário do prefeito decisão transitada em julgado. Por isso, mantê-los nos cargos é faltar com a sociedade, que reclama resposta eficaz.
O parecer de Antonio Fonseca será analisado pelo presidente do STJ, ministro Gomes de Barros, e pela Corte Especial, composta por 22 ministros.
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