quinta-feira, 29 de maio de 2008

100% DOS MUNICÍPIOS DO RN APRESENTARAM PLANO DE AÇÃO SOCIAL

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 100% dos municípios do RN entregaram o Plano de Ação 2008 para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dentro do prazo final estipulado, 21 de maio.
O Plano de Ação contém as metas de investimentos e atendimento na área dos serviços socioassistenciais prestados às comunidades em cada município ou Estado.
O não enviou do plano resultaria na desabilitação do SUAS e suspensão das transferências dos recursos federais para a localidade e a entrega da gestão da Assistência Social para o respectivo Estado.
Além disso, os municípios poderiam passar por um processo de Tomada de Contas Especial, o que pode resultar na devolução dos recursos.

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