Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, na próxima semana, o julgamento do recurso especial em que um casal homossexual tenta obter o reconhecimento de união estável.
A conclusão da discussão depende do voto do ministro Massami Uyeda, cujo pedido de vista interrompeu o julgamento.
A apreciação está prevista para ocorrer em 4 de abril.
Esta é a primeira vez que o STJ analisa o caso sob a ótica do Direito de Família.
Até então, a união homossexual vem sendo reconhecida pelo Tribunal como sociedade de fato, sob o aspecto patrimonial.
Fonte:TJ
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