Ficou mantida a decisão que condenou o ex-prefeito de Taipu/RN, Aluízio Viana de Miranda, a devolver ao erário a importância de R$ 6.153, mil referentes a irregularidades na prestação de contas do município. O conselheiro Valério Mesquita acatou o parecer do Ministério Público, através da Procuradora Luciana Ribeiro Campos e opinou pela manutenção do acórdão da Primeira Câmara de Contas que condenou o ex-prefeito a restituição e pagamento de multa.
Na mesma sessão, foi negado Pedido de Reconsideração de autoria do ex-presidente da Câmara Municipal de Senador Eloi de Souza/RN.
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