Dessa vez tudo indica que dará certo. O deputado estadual Getúlio Rego (DEM) anunciou que irá reapresentar o projeto que aumenta o tempo da licença maternidade das funcionárias públicas de 4 para 6 meses. A estratégia para aprovar a mudança virá através de decreto legislativo, um recurso que dará instrumento legal ao governo para regulamentar a lei.
O deputado vai pedir dispensa de tramitação para a iniciativa ser aprovada nos próximos dez dias.
O deputado vai pedir dispensa de tramitação para a iniciativa ser aprovada nos próximos dez dias.
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