Uma votação diferente aconteceu esta tarde na CMN.
Uma reportagem veiculada no Jornal da Globo e reprisada no Bom Dia Brasil, da mesma emissora, induziu alguns vereadores a votaram favoravelmente ao Projeto de Lei do vereador Paulo Wagner (PV) que impede estabelecimentos comerciais de cobrarem taxa de estacionamento de consumidores.
A reportagem dizia que um Projeto de Lei que começou em São Paulo dando isenção de taxa de estacionamento a consumidores, pode se espalhar por todo o país. A matéria jornalística ainda adianta que em vários estados essa Lei já está implantada.
Durante a votação do Projeto o vereador Heráclito Noé leu uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubando a eficácia da Lei. Para o vereador Ney Júnior, que disse ter assistido a reportagem e votou favoravelmente o Projeto, “Alguns Tribunais suspenderam a eficácia da lei”, mas ela não foi considerada ainda inconstitucional.
O Parecer Técnico da vereadora Júlia Arruda (PSB) que era contrário foi derrubado e o Projeto foi aprovado.
Uma reportagem veiculada no Jornal da Globo e reprisada no Bom Dia Brasil, da mesma emissora, induziu alguns vereadores a votaram favoravelmente ao Projeto de Lei do vereador Paulo Wagner (PV) que impede estabelecimentos comerciais de cobrarem taxa de estacionamento de consumidores.
A reportagem dizia que um Projeto de Lei que começou em São Paulo dando isenção de taxa de estacionamento a consumidores, pode se espalhar por todo o país. A matéria jornalística ainda adianta que em vários estados essa Lei já está implantada.
Durante a votação do Projeto o vereador Heráclito Noé leu uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubando a eficácia da Lei. Para o vereador Ney Júnior, que disse ter assistido a reportagem e votou favoravelmente o Projeto, “Alguns Tribunais suspenderam a eficácia da lei”, mas ela não foi considerada ainda inconstitucional.
O Parecer Técnico da vereadora Júlia Arruda (PSB) que era contrário foi derrubado e o Projeto foi aprovado.
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