A CMN aprovou esta tarde o Projeto de Lei 260/2009 do executivo que cria os Centros de Inclusão Digital e Conselho Gestor desses centros, em uma parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia do governo federal.
No entanto, o projeto que chegou na quinta-feira passada em regime de urgência não especificou quais entidades comporão esse conselho, quais os membros e que paridade terão, o provocou uma longa discussão principalmente porque existia apenas três vagas para mais de cem entidades da sociedade civil.
No entendimento do vereador Luiz Carlos, no momento em que a CMN estabelece quais pessoas devem compor o conselho está criando despesas para o executivo “o que é inconstitucional”.
O vereador Raniere Barbosa (PRB) sugeriu que o conselho gestor desses centros fosse gerido pelo Concite – Conselho de Ciência e Tecnologia, que já existe. Mas não foi aceito.
Ao final, foi aprovada uma emenda do vereador Hermano Morais (PMDB) que determina que o conselho tenha sete membros, sendo dois da câmara municipal, dois do executivo e três de entidades da sociedade civil indicados pela Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do estado (Feceb), Federação Municipal das Entidades Comunitárias de Natal (Fecnat) e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
No entanto, o projeto que chegou na quinta-feira passada em regime de urgência não especificou quais entidades comporão esse conselho, quais os membros e que paridade terão, o provocou uma longa discussão principalmente porque existia apenas três vagas para mais de cem entidades da sociedade civil.
No entendimento do vereador Luiz Carlos, no momento em que a CMN estabelece quais pessoas devem compor o conselho está criando despesas para o executivo “o que é inconstitucional”.
O vereador Raniere Barbosa (PRB) sugeriu que o conselho gestor desses centros fosse gerido pelo Concite – Conselho de Ciência e Tecnologia, que já existe. Mas não foi aceito.
Ao final, foi aprovada uma emenda do vereador Hermano Morais (PMDB) que determina que o conselho tenha sete membros, sendo dois da câmara municipal, dois do executivo e três de entidades da sociedade civil indicados pela Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do estado (Feceb), Federação Municipal das Entidades Comunitárias de Natal (Fecnat) e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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