MPS TRANCAM PAUTA NA CÂMARA FEDERAL

O Plenário da Câmara retoma as votações nesta semana com a pauta trancada por duas medidas provisórias.

A primeira delas é a MP 460/09, que reduz tributos para os empreendimentos imobiliários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Já aprovada pela Câmara, essa MP foi modificada pelo Senado e, por isso, volta à pauta.

A outra MP que tranca a pauta é a 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de socorrer prefeituras em dificuldades devido à crise econômica.