A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio Grande do Norte, reconhecendo que a falta de acesso à justiça penal é vergonhosa e produtora de desigualdades, convoca os advogados regularmente inscritos para compor cadastro de advogados voluntários a fim de participarem de mutirão carcerário com o objetivo de julgar todos os processos anteriores a 2005.
Os interessados devem entrar em contato a secretaria da presidência da OAB/RN pelo telefone 4008.9400 e indicar endereço profissional, endereço eletrônico e telefone, bem como o número do respectivo CPF. O cadastro será disponibilizado para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e/ou para a Defensoria Pública, nos termos de convênio de cooperação a ser celebrado conforme artigo 1º da Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Em complementação ao projeto, a OAB/RN e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, através do Programa Lições de Cidadania, em estreita cooperação com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, promoverão curso de extensão para formação de competências na área de processo e execução penal, com vagas para 50 advogados voluntários.
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