Reviravolta na Lei antifumo
A Advocacia-Geral da União (AGU), emitiu parecer anteontem que considera a lei antifumo paulista inconstitucional.
O documento, assinado por José Antonio Dias Toffoli, enfatiza que a competência de legislar sobre o uso do cigarro em ambientes fechados é do governo federal e não de Estados ou município.
leia mais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário