foto:Allan Oliveira
Na Semana da Água, o Rio potengí ganha uma série de medidas necessárias para sua proteção.A boa nova veio através da decisão do Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, publicada nesta quarta-feira, provocado pelo Ministério Público Estadual.
O Juiz determinou, que no prazo de 60 dias, o Idema realize diagnóstico completo de todos os efluentes lançados no estuário Potengi/Jundiaí, faça o monitoramento da qualidade das águas, fiscalize e puna os infratores e implante sistema de plantão de atendimento nos finais de semana e feriados.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o IDEMA, ou o Estado, pagam multa diária de R$ 10 mil e de R$ 1 mil para o administrador omisso, tanto o Diretor Geral do Idema quanto o Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e o Procurador-Geral do Estado, em caso de descumprimento total ou parcial das medidas deliberadas.
Mais informações: Assessoria de Imprensa do MPRN no telefone 3232-7146
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