O líder da bancada do PT, na Câmara dos Deputados, Maurício Rands (PT-PE), indicou a deputada Fátima Bezerra (PT) para compor a Comissão Especial que vai analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) 277/08), de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que retira a educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), aumentando os recursos destinados à área.
A PEC reduz anualmente o percentual da DRU incidente sobre as verbas do setor. Assim, em 2009, o percentual de desvinculação cairá dos atuais 20% para 10% e, no ano seguinte, passará a ser de 5%. A partir de 2011, de acordo com a PEC, os recursos da educação não poderão ser desvinculados.
Atualmente, pela DRU, 20% da receita tributária da União podem ser livremente direcionados pelo governo aos programas que considerar prioritários, podendo a educação perder parte de seus recursos.
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