“a) Irmão de prefeito, candidato à reeleição pode figurar como candidato a vice-prefeito na mesma chapa majoritária?
b) Sendo afirmativa a resposta, existe necessidade de desincompatibilização do Chefe do Executivo Municipal?”
b) Sendo afirmativa a resposta, existe necessidade de desincompatibilização do Chefe do Executivo Municipal?”
Resposta do TSE: O irmão de atual prefeito, candidato à reeleição, pode candidatar-se ao cargo de vice-prefeito na mesma chapa. Mas, para viabilizar a candidatura o titular deve renunciar ao cargo seis meses antes da eleição.
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