ESTADOS SOLICITAM AO STF INCLUSãO NA COFINS

O procurador-geral do RN - Francisco de Sales Matos está em Brasília onde se reúne com todos os procuradores gerais dos estados para assinar uma petição que pretendem ajuizar no Supremo Tribunal Federal, solicitando a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.

Essa petição vai integrar a Ação Direta de Constitucionalidade requerida pela Presidência da República.

Os estados estão aderindo à ação na qualidade de Amicuscuriae, ou seja, são terceiros que solicitam participação em um processo que já está tramitando, mas por ter ampla relevância econômica e jurídica, têm o direito de fazê-lo.

Depois da assinatura coletiva, os procuradores gerais participam ainda hoje às 18h, de uma audiência com o ministro do STJ Meneses Direito, relator desse processo. Na ocasião, eles pretendem dar entrada na ação.

A decisão de solicitar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, é resultado da Reunião Extraordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, que aconteceu em Fortaleza no início deste mês.