Wagner Araújo explica como será a lei de compensação.

O secretário Wagner Araújo antecipou a proposta que será enviada nas próximas horas à Assembleia Legislativa propondo a compensação de perdas financeiras para 19 municípios do RN.

Segundo o secretário, o governo dará suporte financeiro aos municípios prejudicados, caso a Lei seja modificada, tendo como base o comparativo dos repasses de ICMS em 2009.

O argumento de que o ano de 2009 registrou queda de arrecadação, apresentado pelos prefeitos das maiores cidades, foi desmentido pelo secretário. Segundo Wagner Araújo, este ano, o ICMS teve um crescimento nominal de 17%, se comparado com 2008.

Wagner Araújo deixou claro que o governo não irá politizar a discussão em torno do projeto. "A governadora vai acatar qualquer decisão que venha ser tomada pelo Poder Legislativo, desde que seja constitucional", disse o secretário.