Projeto garante vagas na rede de ensino a partir dos 4 anos de idade

foto:Epídio Júnior

A rede municipal de ensino será obrigada a garantir vagas para toda criança a partir do dia em que ela completar quatro anos de idade. Isso porque a Câmara Municipal do Natal aprovou na tarde desta quinta-feira (10) um Projeto de Lei da vereadora Júlia Arruda (PSB).

A proposta foi votada em segunda discussão e agora segue para sanção por parte do Chefe do Executivo.

O projeto também determina que as vagas sejam abertas na escola ou creche mais próxima a residência da criança beneficiada e que o poder público deverá divulgar junto às famílias de cada localidade. Além disso, o Poder Executivo deverá regulamentar a Lei no prazo de 120 dias de sua publicação.