A comissão disciplinar do Senado que investiga a responsabilidade pela edição do atos secretos decidiu nesta sexta-feira recomendar o indiciamento do ex-diretor-geral Agaciel Maia e de mais seis servidores.
No entendimento da comissão, Agaciel cometeu pelo menos três crimes administrativos. O ex-diretor pode ser demitido. Após quase 120 dias de investigação, os três servidores responsáveis pelo caso entenderam que Agaciel agiu irregularmente com as normas do serviço público ao utilizar o cargo em benefício próprio ou de terceiros, negar a devida publicidade a questões administrativas, além de ter deixado de cumprir seu dever.
No relatório, a comissão aponta que são claras as provas de que Agaciel cometeu crime de improbidade administrativa por não impedir a ação ou omissão de seus subordinados. No texto, os servidores apontam ainda que os atos secretos trouxeram danos à imagem e credibilidade do Senado. Na avaliação dos integrantes da comissão, Agaciel coordenou ou permitiu a reiterada prática de não dar a devida publicidade as decisões administrativas entre 2000 e 2009. Os atos secretos foram utilizados nos últimos 14 anos e são decisões administrativas que foram utilizadas para nomear ou exonerar servidores, alguns ligados a parlamentares, além de reajustar benefícios. Agaciel deve ser comunicado na próxima segunda-feira da decisão da comissão e terá 20 dias para apresentar sua defesa. O futuro do ex-diretor --que chegou a ser considerado o 82º senador-- será decidido, preliminarmente, pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), que repassará a decisão final para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), padrinho político de Agaciel. O ex-diretor trabalha agora no ILB (Instituto Legislativo Brasileiro) realizando consultas na biblioteca da Casa sobre os livros que vai usar na montagem de uma biografia dos 1.304 parlamentares que já passaram pelo Senado.
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