O deputado estadual Gustavo Carvalho se posicionou novamente sobre a luta travada por prefeitos de 149 munipícios do RN pela aprovação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei que redefine a distribuição da cota-parte do ICMS estadual para as 167 cidades potiguares, corrigindo um prejuízo de déficit de arrecadação desse tributo por anos nos pequenos municípios.
“A aprovação do projeto que muda os critérios de distribuição do ICMS é uma questão de justiça fiscal para a maioria dos municípios do Estado.
As grandes cidades têm meios de arrecadação própria como o ISS e o IPTU, enquanto a maioria dos municípios vive apenas da receita do ICMS e do FPM, que teve uma drástica desvalorização nos últimos meses”, frisou durante pronunciamento no Plenário.
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