Um projeto de Lei do vereador Paulo Wagner (PV) que isenta os consumidores de shoppings centers da taxa de estacionamento gerou polêmica esta tarde na Câmara Municipal.
"De que serve o vereador se embasar ternicamente sobre o parecer e depois votarmos contra esse parecer e a prefeita vetar o projeto", indagou a vereadora Sargento Regina.
Para o vereador Raniere Barbosa (PRN), a justificativa técnica do Projeto não tem embasamento jurídico nenhum. "Não podemos nos amparar num parecer sem fundamento", disse Raniere.
O vereador Maurício Gurgel lembrou que embora o parecer da Comissão seja contário, "o plenário é soberano para votá-lo e aprová-lo".
O autor, Paulo Wagnr, esclareceu que "São muitas cidades em que projetos como esse foi aprovado e sancionado, inclusive Belo Horizonte, isso para agilizar promoções e chamar pessoas aos shoppings, em comum acordo com os comerciantes".
O Projeto não foi a votação porque o vereador Raniere Barbosa pediu vistas por uma sessão, para se entender sobre o caso.
O Projeto recebeu parecer desfavorável da Comissão de Constituição de Justiça da Casa, dado pela veradora Júlia Arruda.
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