O procurador do Patrimônio e da Defesa Ambiental da Procuradoria Geral do Estado – PGE –, Raimundo Nonato, conseguiu, por meio de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a suspensão da construção de um edifício residencial que seria erguido em terreno comercializado irregularmente.
A área, localizada no bairro do Tirol, foi doada pelo Estado na década de 40 à Sociedade de Defesa contra a Lepra, posteriormente substituída pela Sociedade Eunice Weaver.
Em 1970, o governo autorizou a venda de 129 lotes do local, com exceção de 8.840 metros quadrados, que continuariam a abrigar os doentes de hanseníase. Caso a finalidade da propriedade fosse desviada, ela seria revertida ao Estado.
A Sociedade Eunice Weaver, que não utilizava mais a área, fechou contrato de permuta em 2007 com uma empresa de construção. Seriam erguidas duas torres no terreno e, em troca, 10 apartamentos e 5 salas comerciais pertenceriam à instituição.
A PGE recebeu a denúncia e, em abril, entrou com ação na 2ª Vara da Fazenda Pública, que negou o pedido de suspensão.
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