O Plenário aprovou ontem, 18/11, o PL 5939/09 (v. abaixo), do Executivo, que cria a Petro-Sal. A empresa vai gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha proposto pelo governo. Ela não vai executar nenhuma tarefa direta de exploração ou comercialização.
A principal novidade das emendas aprovadas é a quarentena de quatro meses para os integrantes da diretoria-executiva que deixarem a estatal.
Durante esse período, eles não poderão prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a empresas do setor de petróleo no país.
Nesses quatro meses, continuarão a receber a remuneração do cargo anteriormente ocupado.
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