O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou nesta quarta-feira (3/10) que a expectativa da entidade é de que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional a Emenda Constitucional 58/2009, a chamada PEC dos Vereadores.
O ponto mais contestado pela entidade é o que aumenta o número de vereadores de forma retroativa ao processo eleitoral de 2008.
“Não tenho dúvidas de que o STF vai fulminar, por inconstitucional, a Emenda dos Vereadores, até pelo precedente gravíssimo e pela insegurança jurídica que ela criaria", disse Britto.
“Não tenho dúvidas de que o STF vai fulminar, por inconstitucional, a Emenda dos Vereadores, até pelo precedente gravíssimo e pela insegurança jurídica que ela criaria", disse Britto.
O STF marcou para esta semana o julgamento mérito da questão.
O Conselho Federal da OAB já ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.310) contra a emenda no dia 1º de outubro.
fonte:Consultor Jurídico
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