A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto do senador Garibaldi Filho (PMDB) que perdoa a dívida com a Previdência Social para os empregadores que não tenham registrado seus empregados domésticos e, consequentemente, não tenham feito os devidos recolhimentos à Seguridade Social.
O projeto foi aprovado ontem (18) em decisão terminativa e agora segue para a Câmara Federal. A relatora na CAS foi a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). “Estamos convencidos que, com essa iniciativa, promoveremos a inclusão de milhões de trabalhadores no âmbito da Seguridade Social”, afirmou Garibaldi Filho.
Na sua justificativa para apresentar o projeto, ele argumentou que apesar de haver lei que incentive a formalização de contratos para elevar a inclusão dos empregados domésticos na Seguridade Social, 70% dos empregadores domésticos são isentos ou usam o modelo simplificado de declaração do imposto de renda e, portanto, não são beneficiados.
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