O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciouontem, 30 de setembro, o ex-prefeito de Poço Branco João Maria de Góispor fraude em licitação, apropriação de recursos federais e uso dedocumento falso.
As irregularidades foram constatadas em convêniofirmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para realizar obras demelhorias sanitárias.
A denúncia também visa responsabilizar o ex-secretário de finanças e o ex-assessor contábil do município, respectivamente, José Bezerra Cavalcanti Filho e Wilson Cavalcante Vieira, por terem colaborado com as irregularidades praticadas.
Durante a gestão de João Maria de Góis, a Prefeitura de Poço Branco recebeu o valor de 250 mil reais através de convênio com a Funasa para aconstrução de 229 unidades sanitárias em domicílios da cidade.
De acordo com a ação, o ex-prefeito teria forjado duas licitações para possibilitar a contratação das empresas I.M. Comercial Ltda. e H.B.MConstruções Ltda., responsáveis pela realização das obras.
Os acusados só podem ser considerados culpados após o trânsito em julgado de sentença final condenatória. Vale ressaltar que João Maria de Góis já responde a outras cinco ações penais propostas pelo MPF/RN, que tramitam na Justiça Federal.
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