A Corregedoria Geral de Justiça, através do Grupo de Apoio às Execuções Penais (GAEP), realiza hoje às 15h30 no presídio de Alcaçuz a oitava audiência deste ano para conceder o benefício de progressão de pena ou livramento condicional a presidiários que pela lei já tinham adquirido esse direito.
Na audiência de amanhã são 81 detentos que tiveram o benefício deferido, além de 28 processos que tiveram a extinção de pena.
O objetivo do GAEP ao fazer esse mutirão é revisar o processo de detentos condenados e provisórios.
Segundo o coordenador do GAEP, juiz corregedor Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, o trabalho do Grupo busca garantir os direitos assegurados na legislação aos apenados do Rio Grande do Norte e com seu trabalho está colaborando para desafogar o sistema penitenciário do Estado.
A equipe de juízes e funcionários designados pelo Corregedor Geral da Justiça, desembargador João Batista Rebouças, para atuar no Grupo já analisou 3.278 processos, que resultaram no benefício a 396 detentos, dos quais 23 mulheres.
Nenhum comentário:
Postar um comentário